Vítima de 13 anos, que foi abusada por cinco anos, está sob cuidados da avó, em Fernandópolis (SP). Juiz determinou sentença multiplicando a pena de 16 anos de prisão pelo número estimado de vezes dos abusos: 63.

 

O juiz que condenou em primeira instância um homem a 1.008 anos de prisão pelo estupro da enteada em Fernandópolis (SP) explica que chegou a essa sentença por considerar cada vez que a vítima foi abusada pelo padrasto.

Apesar da sentença milenar, o condenado deve cumprir bem menos tempo de prisão, 30 anos, período máximo de prisão no Brasil, segundo o Código Penal. Como a condenação é em primeira instância, ainda cabe recurso.

O juiz Vinicius Castrequini Bufulin explica que uma pena alta igual a essa pode impedir que a progressão aconteça rapidamente ou que realmente ocorra.

Juiz Vinicius Castrequini Bufulin, de Fernandópolis — Foto: Reprodução/TV TEM

“Não posso deixar um pedófilo em liberdade tendo acesso a vítima”, afirma.

Por causa dos mais de mil anos, se mantida a condenação, “ele cumpre os 30 anos, que é o máximo de pena, em regime fechado”, diz.

Cálculo da pena

Para chegar a 1.008 anos de prisão, o juiz multiplicou os 16 anos de condenação, sentença dada em caso de estupro, por cada abuso sofrido pela vítima: 63 vezes. O juiz explica que esse número é estimado durante os cinco anos que a vítima relatou os abusos.

Bufulin comenta que há uma construção legal no Brasil sobre o crime continuado, aquele que acontece várias vezes e de forma semelhante, pode ser único e aplicado a pena do crime, com um aumento por causa da insistência. Ele discorda dessa situação.

“No Brasil isso foi interpretado de forma tão ampla e genérica, que passou a atingir situações que não poderiam ser atingidas. Ele foi concebido para o sujeito que, por exemplo, furta uma faca por dia para não ser percebido e aí ele furta o faqueiro todo. Por insistir na conduta, ele responde por furto e tem um aumento pela insistência”, afirma.

Ele diz que no país esse tipo de condenação acabou sendo usado para crimes mais graves, como roubo, latrocínio e estupro.

Justiça condenou homem a mais de mil anos de prisão por estuprar a enteada 63 vezes — Foto: TV TEM/Reprodução

Para mim está errado e agora a jurisprudência está acordando para isso, que gera injustiça. Se um sujeito pratica estupro 20 vezes, ele seria condenado por um estupro e aumentado de dois terços a pena. Mas a criança foi estuprada 20 vezes, pergunta para ela se ela concorda que foi só um estupro. O sujeito se beneficia disso”.

De acordo com o Código Penal, artigo 75, “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos”. Se a sentença for mantida nas instâncias superiores, ele deve cumprir os 30 anos de prisão.

Sentença de mais de 1 mil anos foi dada em Fórum de Fernandópolis — Foto: TV TEM/Reprodução

“Nosso sistema de cumprimento de pena é progressivo. Mesmo se for condenado a regime fechado, após um perídio curto, ele passa para o semiaberto, onde já tem acesso a sociedade, já que pode trabalhar. E logo em seguida ele passa para o aberto, onde cumpre um período curto.”

Por G1 Rio Preto e Araçatuba

16/02/2019